O Que é União Estável?

A união estável é um contrato tácito ou expresso, estabelecido entre duas pessoas que possuem uma relação duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir uma família. Diferentemente do casamento, a união estável não exige um ato formal e pode ser reconhecida judicialmente ou por escritura pública.

Como a União Estável se Difere do Namoro?

Enquanto o namoro é um relacionamento afetivo entre duas pessoas que não gera efeitos jurídicos, a união estável se caracteriza pela intenção de formar uma família, o que traz implicações legais como divisão de bens e direitos sucessórios. Namorar é geralmente visto como uma fase preliminar que pode, eventualmente, levar à união estável ou ao casamento.

Implicações Legais da União Estável

Uma vez reconhecida, a união estável confere aos parceiros direitos semelhantes aos do casamento, incluindo:

• Partilha de bens adquiridos durante a convivência;
• Direito à herança conforme estipulado por lei;
• Possibilidade de incluir o parceiro como dependente em planos de saúde;
• Benefícios previdenciários.

Como Formalizar a União Estável?

Embora a união estável seja reconhecida mesmo sem formalização, muitas pessoas escolhem registrá-la para assegurar seus direitos de forma mais clara. Isso pode ser feito através de:

• Escritura pública em cartório;
• Contrato particular entre os parceiros;
• Ação de declaração de união estável na Justiça.

Considerações Finais

Compreender as diferenças entre união estável e namoro é crucial para qualquer casal que deseja estruturar seu relacionamento de forma adequada e segura. Se você está em dúvida sobre qual é a melhor opção para o seu caso, considere consultar um advogado especializado em direito de família.

Quer saber mais? Acesse nosso artigo detalhado sobre União Estável vs Namoro.